Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

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Publicada em 08/11/17 as 17:00h - 3035 visualizações
Prefeito e servidores municipais de Divino tem ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público por ato de improbidade administrativa
A ação foi ajuizada em virtude de direcionamento de licitação para a contratação da empresa Diretrizes Consultoria e Assessoria Pública Ltda., em janeiro de 2017.

Antenor Gonçalves Neto


O Ministério Público do Estado de Minas Gerais ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa em face do Prefeito de Divino e de outros servidores públicos em virtude de direcionamento de licitação para a contratação da empresa Diretrizes Consultoria e Assessoria Pública Ltda., em janeiro de 2017.

Segundo o Promotor de Justiça Michel Totte, a investigação teve início a partir de representação anônima dando conta de que o Município havia contratado determinando indivíduo, sócio da referida empresa, para trabalhar no setor de licitações da Prefeitura de Divino, sendo que ele estaria impedido para tanto, pois já era servidor público estadual.

Ainda conforme o Promotor de Justiça, no curso das investigações ficou evidenciado que a empresa foi constituída com a finalidade de permitir a contratação de seu sócio pelo município de Divino, tanto que a fase interna da licitação aconteceu em um único dia, justamente aquele em que foi deferido o registro da empresa na Junta Comercial do Estado.

Além disso, foram constatadas várias irregularidades na conclusão do processo licitatório, todas elas listadas na inicial da ação civil pública, de forma a beneficiar a empresa que se sagrou vencedora, fato que, aliado às circunstâncias e às consequências do caso, caracteriza ato de improbidade administrativa que causa danos ao erário e enriquecimento ilícito, bem como viola os princípios norteadores da Administração Pública.

Foi solicitado busca e apreensão dos computadores e documentos, suspensão do contrato e dos pagamentos e o bloqueio/indisponibilidade dos bens dos envolvidos até o limite do valor pago pela administração à empresa em razão do contrato.

Estas foram as informações passadas à nossa reportagem pelo representante do Ministério Público do município de Divino.

Ouça o áudio da reportagem abaixo:




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