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Política

Publicada em 05/11/15 às 12:12h - 323 visualizações
Deputado Fausto Pinato, do PRB, será relator de processo contra Eduardo Cunha
Deputado do PRB de São Paulo está em seu primeiro mandato na Câmara. Novo relator se declara 'independente' e diz estar preparado para 'pressão'

via Agência Brasil


O deputado Fausto Pinato é escolhido relator do processo contra o presidente da Câmara.  (Foto: EBC)

O deputado Fausto Pinato (PRB-SP) será o relator do processo contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética. O anúncio foi feito hoje (5), pelo presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA). A representação apura se houve quebra de decoro do peemedebista acusado de receber propina para viabilizar negócios da Petrobras e de manter contas secretas na Suíça. O processo foi aberto formalmente há dois dias, mas ainda era preciso escolher um entre os três nomes sorteados para comandar as investigações.


O anúncio estava previsto para ontem (4), mas foi feito somente hoje. O presidente do colegiado nega que esteja protelando a apuração do caso. "O prazo do relatório preliminar começa a contar amanhã e termina dia 19 e está marcado para o dia 24 a apresentação do relatório preliminar", disse José Carlos Araújo.


Fausto Pinato é advogado e integrante da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. "Vamos trabalhar em conjunto e garantir direito de ampla defesa", disse Pinato, após anúncio de que irá relatar o processo contra Cunha. Perguntado se é aliado de Cunha, o deputado respondeu: "Sou independente. O senhor Eduardo Cunha vai ser julgado como um deputado comum, e não como presidente da Câmara".


Pinato responde a um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de falso testemunho e denunciação caluniosa. A ação penal 908 foi apresentada pelo Ministério Público de São Paulo, mas, como Pinato é parlamentar, a 2ª Vara Criminal da Comarca de Fernandópolis (SP) encaminhou o processo para a Corte. Hoje, o deputado disse que não teve espaço para se manifestar sobre as notícias dessa ação. "O Poder Judiciário erra também. Eu vou ser absolvido. Tenho certeza absoluta", afirmou em entrevista à imprensa.


O presidente do conselho, José Carlos Araújo, disse também que se o relator concluir o documento antes da data prevista, poderá antecipar a reunião para apresentação do parecer, mas afirmou que não vai pressioná-lo. "A partir de agora, os prazos estão marcados mas são 'até'. Este é um processo que tem que ter toda atenção porque é atípico. Não vou pressionar o relator", disse.


Na lista de possíveis relatores entre os integrantes do Conselho de Ética, estavam também Vinicius Gurgel (PR-AP) e Zé Geraldo (PT-PA). A função não poderia ser assumida por parlamentares que são do PMDB ou do Rio de Janeiro, partido e estado de Cunha, como regra do Regimento Interno da Casa para garantir isenção na condução do processo.


O conselho tem até 90 dias úteis para concluir a apuração. Com a escolha do nome do relator, começa a contar o prazo de 10 dias para apresentação de um parecer preliminar que apontará se a representação deve ou não continuar. Se o relator definir pela admissibilidade e o colegiado aprovar, Cunha terá outros 10 dias para apresentar sua defesa.


A partir daí, o conselho tem mais 40 dias para ouvir testemunhas e colher documentos. Com o fim desse período de oitivas e coleta de provas, o relator terá ainda mais 10 dias para concluir o parecer final indicando a perda ou não do mandato para que o conselho delibere sobre o destino de Cunha e deixe a decisão final para o Plenário da Casa, em votação aberta.


A representação contra o presidente da Câmara foi apresentada em outubro pelo Psol e pela Rede Sustentabilidade. Os partidos questionam as supostas contas secretas de Eduardo Cunha na Suíça e nas denúncias de delatores da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que apontam o peemedebista como uma das pessoas que receberam propina em contratos da Petrobras.




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