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Política

Publicada em 06/11/15 às 17:07h - 315 visualizações
TSE indica ministra Maria Thereza relatora da ação de cassação de Dilma
Em fevereiro, ministra arquivou o caso, mas decisão foi revertida pelo TSE. Na ação, PSDB aponta abuso de poder econômico e fraude na eleição.

Jornal O Impacto


 (Foto: Jornal O Impacto)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral(TSE), Dias Toffoli, indicou a ministra Maria Thereza de Assis Moura para a função de relatora da ação do PSDB que pede a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer. O despacho de Toffoli, assinado nesta quinta (5), foi divulgado nesta sexta-feira (6).

Relatora original do caso, Maria Thereza pediu, no início de outubro, para deixar a condução do processo, sugerindo que o ministro Gilmar Mendes passasse a relatar o processo. A ministra justificou a decisão pelo fato de ter sido vencida, no mês passado, na votação que decidiu reabrir a ação de cassação.

Em fevereiro, Maria Thereza mandou arquivar a ação proposta pelo PSDB, mas, no início de outubro, por cinco votos a dois, o TSE reabriu o caso a partir de um recurso do partido comandado pelo senador Aécio Neves (MG), adversário de Dilma na eleição do ano passado.

Na decisão que manteve Maria Thereza à frente da relatoria do caso, publicada nesta sexta, Dias Toffoli cita decisões anteriores do TSE que determinavam a continuidade do processo com o relator original, mesmo quando ele era vencido pelo voto dos demais ministros do TSE. Para ele, a relatoria só muda quando o relator original fica vencido no "julgamento definitivo" do caso.

"Se este é o procedimento adotado neste tribunal, a quebra do padrão implicaria em ofensa aos princípios do Juiz Natural e da Isonomia, razão pela qual a relatoria deve permanecer com a eminente Ministra Maria Thereza de Assis Moura", escreveu o presidente do TSE no despacho.

No fim de outubro, a defesa de Dilma defendeu junto ao TSE a manutenção de Maria Thereza como relatora. Na petição, os advogados da presidente sustentaram que a tese de a relatoria passar para o primeiro ministro que divergiu do relator original se justifica se o julgamento em questão tratar do objeto principal da ação.

No julgamento em que o TSE decidiu dar prosseguimento a ação de cassação, estava em jogo apenas a continuidade ou não do processo. Nesses casos, argumentou a defesa de Dilma, precedentes indicam que a relatoria deve ficar com o relator original para julgar o mérito.

No despacho desta sexta, Toffoli submeteu ao plenário do TSE - formado por sete ministros -, a decisão sobre outra questão pendente, relativa à eventual unificação, em um só processo, de outras ações que questionam a eleição de Dilma e Temer, e que têm outros relatores.

Na acusação mais grave, o partido fala em "financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas", suspeita investigada na Operação Lava Jato.

Ação de impugnação

Na ação de impugnação, o PSDB aponta abuso de poder político, econômico e fraude na campanha do PT à Presidência, além do uso da máquina de governo em favor de Dilma, o que, segundo a legenda, teria causado desequilíbrio na disputa, tornando "ilegítima" a eleição.

A defesa de Dilma alega que todas as acusações já foram analisadas pelo TSE em outras ações e, em nenhuma delas, houve responsabilização de Dilma e Temer. Quanto à origem das doações, a defesa sustenta que o TSE já ouviu o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, acusados no esquema de corrupção da Petrobras.

"Ambos disseram que não há qualquer relação com a presidente Dilma ou com o vice Michel Temer. Então isso já foi afastado numa ação que já existe. E se houver alguma questão que não é eleitoral, que é criminal, que se resolva na seara própria, que não é aqui no tribunal eleitoral", disse o advogado Flávio Caetano no dia em que o TSE decidiu reabrir a ação.

PORTAL G1




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