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Política

Publicada em 14/11/15 às 18:05h - 337 visualizações
Durval Ângelo - As lições de Mariana

Jornal O Impacto


 (Foto: Jornal O Impacto)
O governo do Estado embargou, nesta semana, a licença de operação da Samarco em Mariana, que fica impedida de processar minério de ferro na mina de Germano, a única que permaneceu com o rompimento das barragens do Fundão e Santarém. A empresa somente poderá retomar as atividades após a apuração e os reparos dos danos ocasionados pela tragédia, que devastou o subdistrito de Bento Rodrigues, deixou possivelmente dezenas de mortos e centenas de desabrigados, além de contaminar mananciais. Essa foi uma das medidas emergenciais anunciadas pelo Executivo - além das operações de socorro e assistência às vítimas -, e não está descartada a revogação definitiva do licenciamento. São ações importantes, mas que devem ser acompanhadas de outras, de caráter permanente.

Há que se considerar que a catástrofe não foi uma fatalidade, mas consequência de falhas e negligência. Afinal, a Samarco é uma joint venture, cujas ações pertencem a duas gigantes da mineração, Vale e BHP, detentoras do mais avançado know-how, capaz de prever e evitar colapso de tal monta. Ademais, as três barragens trabalhavam no limite, e um estudo do Ministério Público já havia alertado, em 2013, para o risco de rompimento. Ainda assim, no ano seguinte, a empresa ampliou a produção.

Entre as possíveis causas da tragédia está o descumprimento das condicionantes do licenciamento. Ele foi aprovado em 2013, durante o governo Anastasia, com voto contrário somente do MP, segundo informações da instituição. Ou seja, o episódio evidencia também a ineficiência do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) adotado nos governos passados. Como apontou o atual governo ao assumir, a Secretaria de Meio Ambiente havia-se tornado praticamente uma pasta de licenciamentos, com a política ambiental subordinada ao processo de regularização. Por isso, o governador Fernando Pimentel enviou à Assembleia um projeto de lei para a reestruturação do Sisema.

Ao contrário do que disseminam alguns, a proposição não visa flexibilizar os licenciamentos, mas torná-los mais rigorosos, além de modernizar e dar mais transparência à gestão, estabelecendo ritos, responsabilidades e procedimentos. No que tange às mineradoras, nossa proposta é apresentar emenda ao projeto com um capítulo específico sobre as barragens, ampliando a fiscalização, as exigências e as punições. Ressalte-se que muitos que criticam o projeto não protestaram antes, quando as mudanças na legislação ambiental eram feitas arbitrariamente, por meio de leis delegadas. Agora, pela primeira vez, a sociedade participa da discussão e pode propor mudanças durante a tramitação da matéria.

Mas outras medidas são necessárias. Uma delas seria um programa de extinção das barragens de rejeitos, pois já existe tecnologia para a extração do minério a seco. Também se espera uma apuração rigorosa, com a prisão dos responsáveis, independentemente do poderio econômico ou político. Que essa catástrofe possa servir, pelo menos, para deixar algumas lições, a fim de que tragédias anunciadas como essa não mais se repitam.



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