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Política

Publicada em 16/11/15 às 10:55h - 218 visualizações
Pinato vota pela continuidade de processo contra Cunha no Conselho de Ética
Suspeito de mentir à CPI da Petrobras, presidente da Câmara deve apresentar defesa prévia

Do R7


Relator do processo, Pinato protocolou hoje a análise preliminar na representação contra Eduardo Cunha  (Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara)

O deputado Fausto Pinato (PRB-SP), relator da representação que pede a cassação do mandato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recomendou o prosseguimento do processo no Conselho de Ética. O relatório preliminar foi protocolado pelo parlamentar nesta segunda-feira (16).


Segundo Pinato, a representação foi aceita por preencher todas as exigências de admissibilidade e legitimidade. Além disso, baseado na denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e no próprio depoimento de Cunha na CPI da Petrobras, o deputado concluiu que há indícios suficientes para continuar a análise no conselho pela suposta quebra de decoro.


— Com consciência tranquila, cheguei à conclusão de que o processo contra Cunha deve ter seguimento por preencher todos os requisitos. Todos queremos uma resposta, o próprio deputado tem direito a apresentar defesa. Quanto mais rápido resolvermos isso, melhor para o País.


A defesa de Cunha deve entregar a defesa prévia ao Conselho de Ética ainda nesta semana, no máximo até esta quarta-feira (18).


A análise preliminar levou em consideração somente a admissibilidade técnica do pedido, ou seja, se ele atende a todas as exigências do regimento interno. O relatório sobre a denúncia será votado em reunião marcada para a próxima terça-feira (24), mas Pinato enviou pedido ao presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), pedindo a antecipação da sessão.


Acusação

Cunha é acusado de quebra de decoro parlamentar em representação feita pelo PSOL e pela Rede por, supostamente, ter mentido em depoimento à CPI da Petrobras ao afirmar não ter contas no exterior. Documentos dos Ministérios Públicos do Brasil e da Suíça apontam a existência de contas bancárias em nome de Cunha e de familiares no país europeu.


Cunha é suspeito de mentir à CPI da Petrobras, o que teria causado quebra de 
decoro parlamentar, dizem Rede e PSOL (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)


A PGR (Procuradoria-Geral da República) confirmou a existência de ativos na Suíça em nome do deputado e de familiares dele. O valor total seria perto de US$ 5 milhões (pouco mais de R$ 20 milhões segundo a cotação atual do dólar).


Em agosto, a PGR apresentou pedido de abertura de inquérito contra Cunha no STF (Supremo Tribunal Federal) por lavagem de dinheiro e corrupção passiva por suposto envolvimento nos crimes investigados pela Operação Lava Jato.


Em julho, o lobista Júlio Camargo afirmou que Cunha recebeu US$ 5 milhões por contratos de aluguel de navios-sonda da Petrobras. O valor foi confirmado em setembro durante delação premiada por Fernando Baiano, operador do PMDB (partido de Cunha) no esquema investigado na Operação Lava Jato. O parlamentar nega todas as acusações e diz estar sendo vítima de perseguição pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.




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