Domingo, 21 de Janeiro de 2018

Buscar  
Política

Publicada em 29/08/16 às 14:16h - 450 visualizações
Instruções expedidas acerca da propaganda eleitoral mediante utilização de sonorização

Adilésio Felipe


INSTRUÇÃO 001 DA JUSTIÇA ELEITORAL


                            O Dr. Maurílio Cardoso Naves, Juiz da 70ª Zona Eleitoral de Divino, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Termo de Acordo firmado perante a Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral e pelos candidatos à eleição majoritária no Município de DIVINO, bem como pelos representantes das respectivas coligações,

 

                            Considerando o levantamento efetuado pelo Pelotão da Polícia Militar, relacionado aos locais onde pode haver utilização de equipamento sonoro para transmissão da propaganda eleitoral, após observadas as vedações previstas no art. 39, § 3º, incisos I a III, dos arts. 222 e 237 do Código Eleitoral, e art. 22 da Lei Complementar 64/90;

 

                            Considerando ainda que no referido Termo de Acordo restou estabelecida a forma e condições de realização de propaganda eleitoral mediante uso de equipamento sonoro;

 

 

                            Resolve expedir a seguinte Instrução.

 

                            Art. 1º - No município de DIVINO a utilização de equipamentos sonoros na propaganda eleitoral será realizada exclusivamente na forma e condições estabelecida no termo de acordo celebrado, e SOMENTE no trecho das seguintes ruas e logradouros públicos:

                            a) na rua Pedro Givisiez, vindo do Bairro Nossa Senhora das Dores, a partir do número 1068, tendo como referência a Igreja Casa de Oração, até o Posto Palmeiras, caso as Igrejas Casa de Oração, Nova Vida e outras não estiverem em funcionamento;

                            b) na rua Manoel Ferreira Gomes, a partir do número 155 e adjacentes (por exemplo, rua dos Baianos), no sentido Córrego do Arataca, caso a Igreja Católica não esteja em funcionamento;

                            c) na Av. Prof. Eunice Souza Gonçalves, a partir do número 540, tendo como referência a Oficina do Daniel, no sentido do Hotel Fazenda, quando a Igreja Assembléia de Deus não estiver em funcionamento;

                            d) na rua João Martins Santana Filho, rua Santos Ferreira, rua Joaquina Pereira da Silva, quando as Igrejas Metodista Wesleyana e Nova Vida não estiverem em funcionamento;

                            e) na rua Idelfonso Frossard e adjacentes, a partir da Igreja Batista até a loja Cremílson Móveis, quando as Igrejas Batista, Ana Batista e Assembléia de Deus não estiverem em funcionamento;

                            f) na rua Honório Francisco Tuller, a partir da garagem da "Rogetur", em direção ao Córrego Gruta da Liberdade;

                            g) na rua Honorina Barros, a partir do número 58, próximo ao estabelecimento comercial Kinka Materiais de Construção, em direção à MG 265, quando a Igreja Católica Matriz não estiver em funcionamento;

                            h) em todo o bairro Cidade Nova, com exceção da rua Rita Nicolau Portes, a partir do Clube Goitacazes até próximo ao prédio em construção da "Escola Nova";

                            i) nas ruas Alzira Machado, São Paulo, Belo Horizonte, Fortaleza, Brasília, Salvador e Belém, entre os números 332 e 577 da rua Rio de Janeiro, no sentido do Clube Goitacazes, todas no bairro Soraya, quando a Igreja Católica não estiver em funcionamento;

                            j) na rua José Vitor de Oliveira, a partir do número 850, no sentido da Fazenda Boa Sorte.

 

                            Art. 2º. Na realização de comícios, concentrações ou atos assemelhados, também deverão ser observadas as vedações previstas no art. 39, § 3º, incisos I a III, dos arts. 222 e 237 do Código Eleitoral, e art. 22 da Lei Complementar 64/90, exceto no que diz respeito ao horário dos comícios, de forma que a utilização de equipamentos sonoros nestes atos ou eventos deverá observar o disposto no artigo anterior.

 

                            Publicar a presente Instrução, encaminhando cópia ao Ministério Público, às Autoridades Policiais Civil e Militar, bem como aos representantes das Coligações que concorrem às eleições no Município.

 

                            Divino, 26 de agosto de 2016.

 

                            Maurílio Cardoso Naves

                                    Juiz Eleitoral


INSTRUÇÃO 002 DA JUSTIÇA ELEITORAL

  

                            O Dr. Maurílio Cardoso Naves, Juiz da 70ª Zona Eleitoral de Divino, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Termo de Acordo firmado perante a Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral e pelos candidatos à eleição majoritária no Município de ORIZÂNIA, bem como pelos representantes das respectivas coligações,

 

                            Considerando o levantamento efetuado pelo Pelotão da Polícia Militar, relacionado aos locais onde pode haver utilização de equipamento sonoro para transmissão da propaganda eleitoral, após observadas as vedações previstas no art. 39, § 3º, incisos I a III, dos arts. 222 e 237 do Código Eleitoral, e art. 22 da Lei Complementar 64/90;

 

                            Considerando ainda que no referido Termo de Acordo restou estabelecida a forma e condições de realização de propaganda eleitoral mediante uso de equipamento sonoro;

 

 

                            Resolve expedir a seguinte Instrução.

 

                            Art. 1º - No município de ORIZÂNIA a utilização de equipamentos sonoros na propaganda eleitoral será realizada exclusivamente na forma e condições estabelecidas no termo de acordo, e SOMENTE no trecho das seguintes ruas e logradouros públicos:

                            a) na rua José Rodrigues Damasceno, no sentido do Córrego Grande, a partir do número 154, tendo como referência o Bar do Cutica;

                            b) na rua Manoel Henrique Pereira, no sentido do Córrego da Onça, a partir do número 290, tendo como referência a placa indicativa do Cinturão de Segurança;

                            c) na av. São Sebastião, sentido do Córrego Grande, a partir do número 275, tendo como referência a entrada do cemitério;

                            d) na rua Dorcelino Inácio de Souza, no sentido do Córrego da Fumaça, a partir do número 250, caso a Igreja Assembléia de Deus não esteja em funcionamento, ou a partir do número 553, tendo como referência o fim do calçamento;

                            Art. 2º. Na realização de comícios, concentrações ou atos assemelhados, também deverão ser observadas as vedações previstas no art. 39, § 3º, incisos I a III, dos arts. 222 e 237 do Código Eleitoral, e art. 22 da Lei Complementar 64/90, exceto no que diz respeito ao horário dos comícios, de forma que a utilização de equipamentos sonoros nestes atos ou eventos deverá observar o disposto no artigo anterior.

 

                            Publicar a presente Instrução, encaminhando cópia ao Ministério Público, às Autoridades Policiais Civil e Militar, bem como aos representantes das Coligações que concorrem às eleições no Município.

 

                            Divino, 26 de agosto de 2016.


                            Maurílio Cardoso Naves

                                    Juiz Eleitoral




Deixe seu comentário!

ATENÇÃO: Os comentários postados abaixo representam a opinião do leitor e não necessariamente do nosso site. Toda responsabilidade das mensagens é do autor da postagem.

Redes Sociais


(32) 99811 - 2765

Publicidade Lateral
Hora Certa
Colunistas

Valber Augusto

Curiosidades marcam a primeira eleição direta do país, há 120 anos


Izaída Stela do Carmo Ornelas

Que valores são mesmo de valor? A que valores você dá valor?


Guanayr Jabour Amorim

TURISMO & DESENVOLVIMENTO


Enquete
Você é a favor da transmissão das reuniões da Câmara Municipal de Divino-MG?

 Sim
 Não

Estatísticas
Visitas: 1808693 Usuários Online: 162


Parceiros
Parceria de sucesso

Fique por dentrro dos principais acontecimentos de Divino e região!
Copyright (c) 2018 - Jornal O Impacto - Todos os direitos reservados