O Senado aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que autoriza o poder Executivo a criar o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. A iniciativa tem como principal objetivo reunir, em um sistema digital único, informações fornecidas pelos tutores sobre seus animais de estimação, facilitando futuras ações do poder público, especialmente em campanhas sanitárias, como vacinação.

De acordo com o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, o cadastro traz benefícios que vão além da saúde pública. “Também permite localizar o tutor em caso de perda, furto, roubo ou acidentes com os animais, além de viabilizar a responsabilização por abandono ou danos causados a terceiros”, destacou o parlamentar.

Dados necessários e funcionamento

Pelo texto aprovado, os tutores deverão registrar informações como nome, endereço, CPF, e detalhes sobre os animais, incluindo raça, sexo, idade, vacinas aplicadas, doenças tratadas e histórico de procedência. Outros dados, como o uso de chips de identificação, vendas, doações ou o falecimento dos animais, também deverão ser informados.

Embora o cadastro tenha foco em animais domésticos, aqueles destinados à agropecuária não precisarão ser incluídos. Além disso, o projeto prevê que o banco de dados seja descentralizado, permitindo que municípios e o Distrito Federal organizem a coleta das informações.

Próximos passos

A proposta agora segue para sanção presidencial. Caso aprovada, o cadastro deve ser instituído como uma ferramenta para aprimorar políticas públicas voltadas à saúde animal e ao bem-estar da população.

FONTE - https://plox.com.br/