O conselheiro Agostinho Patrus compartilhou a experiência do TCE-MG e ressaltou que o órgão se inspira nas práticas autocompositivas do TJMG ao lidar com determinadas questões da administração pública, como contratos, obras e fiscalização de municípios.
O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, destacou que, na Advocacia-Geral de Minas Gerais (AGE-MG), práticas de autocomposição são tratadas como “métodos adequados de consensualidade”, sempre orientados pela busca de efetividade das políticas públicas por meio do diálogo e do consenso.
Para a juíza do TRT-MG Flávia Rossi, a mediação contribui não apenas para encerrar processos, mas também para solucionar as “lides sociológicas subjacentes aos conflitos", permitindo que as próprias partes construam saídas mais adequadas e céleres.
Abordagem ética e intercultural
Com o tema “A Consolidação de Políticas Autocompositivas com Abordagem Ética e Intercultural: uma Análise para a Resolução de Conflitos Socioambientais com Povos Indígenas”, palestraram os professores colombianos Jaime Ángel Álvarez (da Universidad de La Salle) e Tania Gabriela González Vallejo (da Universidad Cesmag). A mesa foi presidida pelo 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros.
Os palestrantes relataram o conflito envolvendo a comunidade indígena Kamentsá e o Governo da Colômbia, em razão da construção de uma estrada no Vale de Sibundoy, na Amazônia colombiana.
Esse caso, segundo Jaime Ángel Álvarez e Tania Gabriela González Vallejo, evidencia a importância de soluções autocompositivas em disputas ambientais, devendo-se considerar fatores éticos, étnicos e interculturais, e não apenas interesses econômicos.
Diversidade cultural
O advogado e mediador empresarial Diego Faleck apresentou a palestra “Desenho de Sistemas de Resolução de Disputas – Estratégias Processuais para Casos Complexos”. O presidente da mesa foi o desembargador do TJMG Marcelo Milagres.
O palestrante destacou a relevância de dialogar com outras culturas sobre resolução de conflitos: “Captar ideias, conceitos e adaptá-los à nossa realidade permite identificar o que funciona – e o que não funciona – no contexto brasileiro.”
Veja outras fotos do 2º dia do III Congresso Internacional de Políticas Autocompositivas no Flickr oficial do TJMG.
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