COMARCA DE DIVINO – MINAS GERAIS – EDITAL DE CITAÇÃO DE TERCEIROS E EVENTUAIS INTERESSADOS — PRAZO 30 DIAS.
O Dr. Maurílio Cardoso Naves, MM. Juiz de Direito em Exercício na Comarca de Divino/MG, na forma da Lei, etc... FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA e a QUEM CAIBA DIREITO, por este Juízo e Secretaria, se processa uma Ação de Usucapião de nº 5001153-28.2024.8.13.0220, requerida por Nair Vilete de Oliveira, brasileira, casada, agricultora, nascida em 07 de março de 1964, portadora do RG MG-14.868.892 SSP/MG, CPF nº 697.864.416-75, filha de Pedro Gomes Vilete e Maria Calixta da Silva, e João Gomes de Oliveira, brasileiro, casado, agricultor, nascido em 08 de agosto de 1948, portador do RG M-1.314.048 SSP/MG, CPF nº 116.908.316-00, filho de Antônio Dornellas Gomes**, ambos residentes e domiciliados na Rua Professora Euríce de Souza Gonçalves, nº 750, Cvisas, Divino/MG, referente a um imóvel urbano — lote de terreno situado à Rua Honorina de Barros, s/nº, Bairro Cvisas, nesta cidade e comarca de Divino MG, com as seguintes medidas e confrontações, conforme mapa e memorial descritivo elaborado pelo profissional Eduardo Nascimento de Alvim, inscrito no CREA/MG sob o nº 200.264/D, em anexo.
Área Total: 1.316,93 m² (um mil trezentos e dezesseis metros e noventa e três decímetros quadrados), com as seguintes confrontações:
Inicia-se a descrição do perímetro no ponto 201, de coordenadas 7967687,00 m N e 7177175,00 m E;
Com azimute 30° 8’ 08’’ por uma distância de 11,63 m, até o ponto 202, confrontando com Divino Luciano Vieira, de coordenadas 7967695,00 m E, 7177172,00 m N;
Com azimute 169° 30’ 41’’ e distância de 24,35 m, confrontando com João Gomes de Oliveira, de coordenadas 796801,00 m E, 7177172,00 m S;
Com azimute 67° 05’ 52’’ por uma distância de 16,63 m, até o ponto 204, confrontando com João Gomes de Oliveira;
Com azimute 340° 09’ 57’’ por uma distância de 77,17 m, até o ponto 201, ponto inicial, confrontando com a Rua Honorina de Barros, encerrando uma área de 125,02 m² (cento e vinte e cinco metros e dois decímetros quadrados).
No terreno existe uma casa residencial (em alvenaria), coberta com estrutura de madeira e telhas de amianto, constando de:
01 sala;
03 quartos;
01 cozinha;
01 banheiro;
Varanda e garagem;
Com pavimento térreo.
O imóvel possui ainda um curral coberto, galinheiro, paiol e telhas, sendo todo cercado por estrutura de arame e madeira.
Os autores instruíram o processo com documentos exigidos, certidões negativas dos distribuidores e certidão da Prefeitura Municipal, Estadual e Federal, atestando que o imóvel usucapiendo está na posse e ocupação dos autores há mais de 15 anos, de forma mansa, pacífica, contínua e com ânimo de dono.
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei.
Fica(m) o(s) interessado(s) advertido(s) de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 344 do NCPC).
Divino, 23 de janeiro de 2025.
Eu, Ronaldo Guthier dos Santos, Gerente de Secretaria, o digitei e assino.
O MM. Juiz de Direito, Dr. Maurílio Cardoso Naves.
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