As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil devem começar a valer em breve, após aprovação das mudanças pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Entre as alterações mais significativas estão o fim da obrigatoriedade das aulas práticas em autoescolas e a possibilidade de o aluno treinar na rua com um instrutor particular.

Além disso, as aulas teóricas deixarão de ter carga horária mínima definida e passarão a ser disponibilizadas gratuitamente pela internet, por meio do Ministério dos Transportes. Segundo o governo federal, o objetivo é reduzir em até 80% o custo do processo de habilitação, tornando-o mais acessível.

Setor prevê fechamento de empresas e aumento do desemprego

Com a perspectiva de que as autoescolas se tornem, na prática, opcionais, representantes do setor demonstram preocupação com o impacto econômico e social das mudanças.

O presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais (SindiCFC-MG), Alessandro Dias, afirma que a medida tende a afetar diretamente a sobrevivência das empresas e milhares de empregos vinculados ao setor.

“Estava acontecendo só com os anúncios e, com a efetivação das mudanças, esses impactos serão ainda maiores. Grande parte das empresas terá que encerrar suas atividades. Milhares de empregos provavelmente serão perdidos dentro do setor de formação de condutores, sem uma discussão mais ampla e efetiva”, declarou Alessandro.

O sindicato cobra mais diálogo com o governo e afirma que o processo não pode avançar sem considerar as consequências para profissionais e empresas que atuam na formação de motoristas no país.

Preocupação com a segurança no trânsito

Além dos impactos econômicos, Alessandro Dias alerta que a segurança viária pode ser comprometida se estados adotarem integralmente as novas regras.

Segundo ele, a ausência das aulas práticas obrigatórias e a redução da supervisão técnica podem resultar na formação de condutores despreparados — aumentando o risco de acidentes.

“Esperamos que Minas tenha mais coerência e não adote todas as mudanças. Elas colocam em risco não só o setor de formação, mas principalmente a segurança do trânsito”, afirmou.

Próximos passos

As mudanças ainda dependem de regulamentação específica para serem implementadas em cada estado. Enquanto isso, entidades representativas seguem mobilizadas em busca de ajustes e debates mais amplos antes que as novas regras entrem em vigor de forma definitiva