A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) — em dois turnos — a PEC 72/23, que concede isenção do IPVA para veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação, como carros de passeio e caminhonetes. O texto, aprovado no Senado anteriormente, agora seguirá para promulgação.
A votação foi expressiva: no primeiro turno, 412 parlamentares votaram favoráveis e 4 contrários; no segundo turno, 397 votos a favor e apenas 3 contra. Portal da Câmara dos Deputados+1 A medida concede imunidade tributária a esses veículos, mas não alcança micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
O autor da PEC, o Cleitinho (Republicanos-MG), argumenta que a proposta busca “padronizar o tratamento dado aos veículos antigos”, uniformizando regras que já eram aplicadas por alguns estados de forma isolada.
Para o relator, Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a mudança representa justiça fiscal para proprietários de veículos velhos, que muitas vezes dependem desses carros para se deslocar e já teriam pago IPVA por muitas décadas. “Estamos retirando esse tributo para as pessoas que já pagaram outro carro através do imposto”, disse durante a votação.
Com a aprovação da PEC, passam a ser isentos do IPVA — em todo o país — automóveis de passeio, caminhonetes e veículos mistos fabricados há 20 anos ou mais. A medida uniformiza a isenção, que hoje varia conforme o estado, e beneficia especialmente proprietários de automóveis antigos.
No entanto, há exceções: a isenção não vale para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Para muitas pessoas e famílias de baixa renda — que mantêm veículos mais antigos — a medida representa um alívio financeiro e a possibilidade de manter o carro em uso sem arcar com o imposto. Em regiões onde a isenção ainda não existia, como alguns estados do Norte e Nordeste, a mudança pode ter impacto significativo.
Por outro lado, a uniformização da isenção para veículos antigos pode representar uma perda de arrecadação para estados que dependem do IPVA como fonte de receita. Críticos da PEC argumentam que a mudança deverá ser acompanhada de avaliação do impacto fiscal e dos efeitos para o transporte público e infraestrutura viária.
Com a aprovação pela Câmara, a PEC segue para promulgação — último passo antes de entrar em vigor oficialmente. Caso seja promulgada, a nova regra valerá em todo o Brasil, alterando os critérios estaduais de cobrança de IPVA e assegurando a isenção para veículos com mais de 20 anos de fabricação.
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