DIVINO (MG) — O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon Estadual, promoveu nesta terça-feira (4) uma operação de fiscalização de rotina no comércio local de Divino. A iniciativa faz parte do cumprimento do Calendário Estadual Unificado de Ações Fiscalizatórias Prioritárias do biênio 2026/2027, programa executado em diversos municípios mineiros para garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

De acordo com informações transmitidas pela Promotoria de Justiça de Divino, a programação de inspeção ao longo do dia contempla três estabelecimentos comerciais de diferentes setores no município: um posto de combustíveis, um supermercado e uma loja de móveis.

As visitas fiscais realizadas pelo órgão têm caráter preventivo e educativo, buscando verificar aspectos centrais das relações de consumo. Entre os pontos averiguados pelas equipes do Procon MPMG estão a afixação correta de preços nos produtos, a verificação de prazos de validade, condições sanitárias e de armazenamento, cumprimento das especificações técnicas exigidas pela legislação vigente e a transparência nas informações prestadas à população.

A Promotoria reforçou que as vistorias tratam-se de procedimentos rotineiros e padronizados no planejamento institucional do Estado, aplicados com o objetivo de assegurar a qualidade dos serviços prestados ao consumidor mineiro. O balanço com eventuais autuações ou determinações administrativas aplicadas durante as inspeções em Divino deverá ser consolidado pelo Ministério Público após a conclusão dos relatórios fiscais.