O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento de seis indivíduos acusados em decorrência dos eventos ocorridos em 8 de janeiro. Os réus, identificados como apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, enfrentam acusações relacionadas a cinco crimes distintos. O julgamento é realizado no plenário virtual, uma modalidade em que não há debates presenciais, com os ministros apresentando seus votos por meio do sistema eletrônico da instituição.

Decisão do relator e histórico de julgamentos

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, posicionou-se pela condenação dos seis réus na abertura do julgamento, propondo penas que variam de 14 a 17 anos de prisão. Além disso, sugeriu o pagamento de parte da multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Anteriormente, o STF já havia julgado e condenado seis outros réus em dois blocos distintos, com penas que variaram de 12 a 17 anos de prisão.

O prazo para os votos deste terceiro julgamento está estipulado para terminar no dia 16 de outubro, podendo ser interrompido caso haja algum pedido de vista ou destaque por parte dos ministros.

Perfil dos réus e acusações

Os seis réus deste julgamento são:

Claudio Augusto Felippe: Policial militar de São Paulo, acusado de invadir o Palácio do Planalto. Seu celular continha mensagens favoráveis à intervenção militar.

Edinéia Paes da Silva Santos: Acusada de estar envolvida nos atos de vandalismo no Palácio do Planalto, embora a defesa argumente que sua presença tinha propósitos pacíficos.

Jaqueline Freitas Gimenez: Acusada de participar da invasão ao Palácio do Planalto. Em depoimento, alegou ter ido a Brasília para uma manifestação pacífica.

Jorge Ferreira: Agricultor acusado de invadir e vandalizar o Palácio do Planalto, mas que alega ter entrado apenas para tirar fotos.

Marcelo Lopes do Carmo: Acusado de invasão e depredação do Palácio do Planalto. Foram encontradas mensagens em seu celular apoiando a intervenção militar.

Reginaldo Carlos Begiato Garcia: Preso após invasão no Congresso e acusado de depredação. Sua defesa afirma que ele estava em Brasília para uma manifestação pacífica.

Os crimes pelos quais são acusados incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas para esses crimes variam, indo desde seis meses até 12 anos de prisão.