Recebemos uma denúncia sobre o descarte de lixo e entulho em uma propriedade privada na Rua Rio de Janeiro, no Bairro Panorama, em Divino-MG. Em resposta, a Vigilância Sanitária do município esteve no local e adotou as medidas cabíveis.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária e da Vigilância Epidemiológica, a inspeção constatou o descarte irregular de grande quantidade de lixo doméstico e entulho. O proprietário do imóvel foi identificado e deverá ser responsabilizado pelos danos causados.

Com base na Lei Federal 13.301/2016 e na Lei Federal 6.437/1977, o proprietário foi notificado para remover todo o material em até dois dias, devido ao elevado risco de proliferação de arboviroses como dengue, zika e chikungunya. Caso não cumpra a notificação, ele estará sujeito a multas e demais sanções de caráter administrativo, civil e penal.

A ação reforça a importância da responsabilidade ambiental e da saúde pública, lembrando que o descarte irregular de resíduos representa risco direto à comunidade.

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