A Prefeitura Municipal de Divino iniciou nesta quarta-feira, dia 3 de junho, uma ação de notificação de proprietários de terrenos no loteamento Residencial Vale Verde. O objetivo é garantir a manutenção adequada dos espaços urbanos e evitar problemas de saúde pública e segurança.
De acordo com as notificações emitidas, os proprietários devem ficar atentos a dois prazos distintos para a regularização da situação dos imóveis:
A determinação cumpre rigorosamente as diretrizes do Código de Posturas do Município de Divino (Lei Complementar nº 014/2007). Os proprietários que não cumprirem as exigências dentro dos prazos estabelecidos estarão sujeitos a sanções administrativas, além da aplicação de multas.
A administração municipal ressalta que o descarte irregular de entulho e a falta de manutenção de lotes vagos geram impactos negativos para toda a comunidade. Além de comprometer a estética urbana, o acúmulo de sujeira e materiais pode obstruir vias públicas e prejudicar severamente o sistema de drenagem pluvial durante o período de chuvas.
Para reforçar a conscientização e o cumprimento da lei, a Secretaria de Meio Ambiente, representada por Jéssica e Davi, confeccionou placas de aviso que começam a ser instaladas em terrenos irregulares por todo o município. A fiscalização será rigorosa em todas as regiões da cidade.
A participação da população também é fundamental para o sucesso da iniciativa. Os cidadãos que identificarem terrenos abandonados ou o descarte ilegal de materiais podem realizar denúncias de forma rápida e segura de maneira online.
Para registrar uma ocorrência, basta acessar o portal oficial de atendimento ao cidadão através do endereço eletrônico:
https://divinocidadao.gevisa.link/#/Denuncia
A orientação do poder público é definitiva: a legislação municipal será cumprida à risca. Limpar o seu lote é um dever legal que evita transtornos financeiros, multas e protege a saúde de toda a vizinhança.
Nosso Whatsapp (32) 998112765
