Estão abertas as preparações para a 4ª Edição do Casamento Comunitário em Carangola (MG). A iniciativa é realizada por meio de uma parceria entre a Prefeitura Municipal, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Faculdade Doctum. O principal objetivo do projeto é garantir o direito ao casamento civil de forma totalmente gratuita, promovendo a regularização jurídica e o fortalecimento dos laços familiares e sociais na comunidade.

Para participar, os casais interessados devem cumprir alguns pré-requisitos legais. É necessário comprovar a existência de união estável por um período mínimo de dois anos, residindo sob o mesmo teto, e ambos os parceiros devem ser maiores de 18 anos.

No ato da inscrição, os noivos deverão apresentar os seguintes documentos:

• Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente);
• CPF de ambos os companheiros;
• Certidão de nascimento ou certidão de casamento anterior (com a devida averbação de divórcio ou óbito, se aplicável);
• Comprovante de residência em comum.

Além da documentação do casal, o processo exige a indicação de duas testemunhas, que obrigatoriamente não podem ter grau de parentesco com os noivos. Essas testemunhas serão ouvidas por uma Juíza de Direito em audiência formal para a comprovação da união estável. Por esse motivo, as testemunhas devem conhecer o casal desde o início da convivência e comparecer ao ato portando documento de identidade com foto e CPF.

O Casamento Comunitário se consolidou no município como uma oportunidade de inclusão social e cidadania, assegurando direitos civis a casais que não teriam condições de arcar com os custos cartorários tradicionais.