O vice-prefeito de Cabo Frio, Miguel Fornaciari Alencar, foi alvo de uma Notícia-Crime formalizada junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). A denúncia, protocolada pelo jornalista Daniel Penna Firme Guimarães sob o protocolo nº 1132186, pede a apuração de supostos crimes de responsabilidade, ocultação de patrimônio e irregularidades administrativas.

Entre os pontos principais da acusação, destaca-se a transação imobiliária envolvendo um imóvel de alto padrão localizado no Condomínio Ilha do Anjo, no bairro Portinho. Segundo os documentos anexados, a propriedade foi adquirida através da empresa Portinho Participações Ltda., cujos sócios são Miguel Alencar e sua esposa, Maitê Valentim Alberto Westermann. A empresa, criada com capital social de R$ 170 mil, comprou o imóvel declarado por R$ 1 milhão — valor considerado significativamente abaixo do mercado local, onde imóveis similares variam entre R$ 4 milhões e R$ 6 milhões.

A denúncia aponta ainda uma grave inconsistência documental: após ter dado entrada no processo de licenciamento da obra na prefeitura como proprietário, foi protocolado em novembro de 2025 um requerimento para alterar a titularidade do imóvel de volta para a antiga dona, Ana Cristina Gomes Batouli. No entanto, a antiga proprietária havia falecido em 24 de fevereiro de 2025 — nove meses antes da assinatura do documento de transferência e das plantas apresentadas em seu nome.

Além das acusações relativas ao patrimônio pessoal e evolução incompatível com os bens declarados à Justiça Eleitoral em 2024 (R$ 577.976,52), a Notícia-Crime cita um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) referente ao período em que Miguel presidiu a Câmara Municipal de Cabo Frio (2021-2024).

O documento do órgão de controle aponta inconsistências em despesas que somam R$ 17,4 milhões no final do mandato, além de licitações com suspeitas de fracionamento e gastos expressivos, tais como R$ 1,7 milhão com limpeza de carpetes, R$ 951 mil para limpeza de fossa e R$ 277 mil em álcool em gel.

O caso aguarda manifestação das promotorias competentes do MPRJ para a tomada das medidas cabíveis.

OUTRO LADO

Nossa reportagem busca contato com o vice-prefeito Miguel Alencar e sua assessoria de imprensa para que apresentem seu posicionamento sobre as alegações citadas na representação. O espaço no Jornal Impacto permanece aberto para a inclusão da manifestação ou nota oficial da defesa.