DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2026

COMARCA DE DIVINO – MINAS GERAIS

EDITAL DE CITAÇÃO DE TERCEIROS E EVENTUAIS INTERESSADOS – PRAZO 30 DIAS.

O Dr. Maurílio Cardoso Naves, MM. Juiz de Direito em Exercício na Comarca de Divino/MG., na forma da Lei, etc...

FAZ SABER a QUEM INTERESSAR POSSA e a QUEM MAIS DE DIREITO que, por este Juízo e Secretaria, se processa uma Ação de Usucapião de nº 5002807-16.2025.8.13.0220, requerido por ADENIR MARTINS DE PAULO, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 079.399.866-27, Identidade MG-17.753.536, residente e domiciliado Sítio Nossa Senhora Aparecida, Serra dos Delfinos, Área Rural, Divino-MG, CEP 36.820-000, REFERENTE a um imóvel rural com a área de 1,9105, denominado SÍTIO NOSSA SENHORA APARECIDA.

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice ROPY-P-1590, de coordenadas (Longitude: -42°06'26,007", Latitude: -20°38'50,727" e Altitude: 779,08 m); Linha ideal; deste, segue confrontando com FABIANO DA SILVA VIEIRA, CPF nº 013.345.626-95, (POSSUIDOR SEM TÍTULO DE DOMÍNIO), com os seguintes azimutes e distâncias: 177°16' e 1,85 m até o vértice ROPY-P-1591, (Longitude: -42°06'26,004", Latitude: -20°38'50,787" e Altitude: 779,21 m); 178°11' e 27,60 m até o vértice ROPY-P-1592, (Longitude: -42°06'25,974", Latitude: -20°38'51,684" e Altitude: 781,52 m); 179°42' e 11,16 m até o vértice ROPY-P-1593, (Longitude: -42°06'25,972", Latitude: -20°38'52,047" e Altitude: 781,85 m); 175°33' e 13,45 m até o vértice ROPY-P-1594, (Longitude: -42°06'25,936", Latitude: -20°38'52,483" e Altitude: 781,35 m); 178°42' e 3,85 m até o vértice ROPY-P-1595, (Longitude: -42°06'25,933", Latitude: -20°38'52,608" e Altitude: 781,02 m); 238°12' e 3,68 m até o vértice ROPY-P-1596, (Longitude: -42°06'26,041", Latitude: -20°38'52,671" e Altitude: 779,72 m); 230°26' e 3,38 m até o vértice ROPY-P-1597, (Longitude: -42°06'26,131", Latitude: -20°38'52,741" e Altitude: 778,93 m); 156°44' e 26,18 m até o vértice ROPY-P-1598, (Longitude: -42°06'25,774", Latitude: -20°38'53,523" e Altitude: 773,03 m); 145°42' e 20,55 m até o vértice ROPY-P-1599, (Longitude: -42°06'25,374", Latitude: -20°38'54,075" e Altitude: 766,70 m); 156°26' e 11,01 m até o vértice ROPY-P-1600, (Longitude: -42°06'25,222", Latitude: -20°38'54,403" e Altitude: 764,37 m); 168°44' e 25,50 m até o vértice ROPY-P-1601, (Longitude: -42°06'25,050", Latitude: -20°38'55,216" e Altitude: 766,71 m); 151°18' e 14,17 m até o vértice ROPY-P-1602, (Longitude: -42°06'24,815", Latitude: -20°38'55,620" e Altitude: 768,47 m); 124°19' e 7,26 m até o vértice ROPY-M-0049, (Longitude: -42°06'24,608", Latitude: -20°38'55,753" e Altitude: 769,53 m); Cerca; deste, segue confrontando com RONAN PORTES DE SOUZA, CPF nº 082.512.796-31, (POSSUIDOR SEM TÍTULO DE DOMÍNIO), com os seguintes azimutes e distâncias: 214°21' e 11,44 m até o vértice ROPY-P-1603, (Longitude: -42°06'24,831", Latitude: -20°38'56,060" e Altitude: 766,76 m); 267°00' e 5,30 m até o vértice ROPY-P-1604, (Longitude: -42°06'25,014", Latitude: -20°38'56,069" e Altitude: 765,65 m); 188°58' e 25,78 m até o vértice ROPY-P-1605, (Longitude: -42°06'25,153", Latitude: -20°38'56,897" e Altitude: 776,9 m); 162°47' e 17,81 m até o vértice ROPY-P-1606, (Longitude: -42°06'24,971", Latitude: -20°38'57,450" e Altitude: 781,06 m); 162°41' e 44,97 m até o vértice ROPY-P-1607, (Longitude: -42°06'24,509", Latitude: -20°38'58,846" e Altitude: 783,10 m); 295°36' e 45,75 m até o vértice ROPY-P-1608, (Longitude: -42°06'25,934", Latitude: -20°38'58,203" e Altitude: 774,62 m); 294°59' e 73,91 m até o vértice ROPY-P-1609, (Longitude: -42°06'28,248", Latitude: -20°38'57,188" e Altitude: 759,11 m); 292°05' e 33,03 m até o vértice ROPY-M-0047, (Longitude: -42°06'29,305", Latitude: -20°38'56,784" e Altitude: 749,47 m); Linha ideal; deste, segue confrontando com WANDERLEI LUIZ DE PAULO, CPF nº 046.983.336-01, (POSSUIDOR SEM TÍTULO DE DOMÍNIO), com os seguintes azimutes e distâncias: 19°17' e 60,81 m até o vértice ROPY-P-1610, (Longitude: -42°06'28,611", Latitude: -20°38'54,918" e Altitude: 736,49 m); 280°05' e 51,61 m até o vértice ROPY-P-1611, (Longitude: -42°06'30,366", Latitude: -20°38'54,624" e Altitude: 732,81 m); Linha ideal; deste, segue confrontando com MAURILIO PAULO MARTINS, CPF nº 825.603.237-53, (POSSUIDOR SEM TÍTULO DE DOMÍNIO), com os seguintes azimutes e distâncias: 54°28' e 60,23 m até o vértice ROPY-P-1612, (Longitude: -42°06'28,673", Latitude: -20°38'53,486" e Altitude: 755,80 m); 55°58' e 2,97 m até o vértice ROPY-P-1613, (Longitude: -42°06'28,588", Latitude: -20°38'53,432" e Altitude: 756,99 m); 37°34' e 27,21 m até o vértice ROPY-P-1614, (Longitude: -42°06'28,015", Latitude: -20°38'52,731" e Altitude: 764,78 m); 39°28' e 37,02 m até o vértice ROPY-P-1615, (Longitude: -42°06'27,202", Latitude: -20°38'51,802" e Altitude: 772,37 m); 47°26' e 24,06 m até o vértice ROPY-P-1616, (Longitude: -42°06'26,590", Latitude: -20°38'51,273" e Altitude: 776,63 m); 45°08' e 23,81 m até o vértice ROPY-P-1590, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Perímetro (m): 715,350. Área SGL (ha): 1,9105.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como datum o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas coordenadas cartesianas locais referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF). Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricas.

Pede a citação de outros interessados ausentes e desconhecidos, que se encontram em lugar incerto e não sabido, bem como a intimação das Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal para manifestarem, caso queiram, interesse na causa.

E, julgando procedente a ação, seja dada vista ao ilustre RMP.

E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital para citação dos demais interessados ausentes, incertos e desconhecidos, para que conheçam da ação, acompanhem e contestem a mesma, no prazo de 15 dias, ficando advertidos de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 344 do CPC).

Divino, 31 de março de 2026.

Eu, __________ Ronaldo Guthier dos Santos, Gerente de Secretaria, o digitei e assino.

O MM. Juiz de Direito, __________ Dr. Maurílio Cardoso Naves.