COMARCA DE DIVINO - MINAS GERAIS -EDITAL DE CITAÇÃO DE TERCEIROS E EVENTUAIS INTERESSADOS - PRAZO 30 DIAS.

O Dr. Maurílio Cardoso Naves, MM. Juiz de Direito em Exercício na Comarca de Divino/MG., na forma da Lei, etc... FAZ SABER a QUEM INTERESSAR POSSA e a QUEM MAIS DE DIREITO que, por este Juízo e Secretaria, se processa uma Ação de Usucapião de nº 5000047-60.2026.8.13.0220, requerido por JOÃO VITOR HENRIQUE DA ROCHA, brasileiro, solteiro, trabalhador rural, nascido em 05 de outubro de 1999, portador do CPF nº 131.248.776-32, Identidade MG-21.892.218/SSP, filho de João Henrique da Rocha e de Ivanete Henrique da Rocha, residente e domiciliado no Córrego dos Dornelas, Zona Rural do Município de Orizânia/MG, CEP 36828-000, Comarca de Divino/MG, referente a um imóvel urbano de 593,96 m² (quinhentos e noventa e três metros e noventa e seis centímetros quadrados), localizado na Rua Três Maria, atual Rua Norival de Souza Ramos, Bairro Vista Alegre, Cidade de Orizânia/MG, Comarca de Divino/MG, CEP 36.828-000.

“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas (Longitude: 42°11'31,756"W, Latitude: 20°30'51,655"S); alinhamento divisa; deste, segue confrontando com a RUA TRÊS MARIA, MUNICÍPIO DE ORIZÂNIA, CNPJ: 01.616.271/0001-39 no azimute de 184°10'02", na distância de 8,24 m; até o vértice 2, de coordenadas (Longitude: 42°11'31,772"W, Latitude: 20°30'51,922"S); final de confrontação.

Deste ponto segue cerca divisa confrontando com a propriedade de CARLOS ROBERTO COSTA, CPF: 787.149.826-68, posseiro sem matrícula, no azimute de 275°15'23", na distância de 8,64 m; até o vértice 3, de coordenadas (Longitude: 42°11'32,069"W, Latitude 20°30'51,901"S); no azimute de 272°26'47", na distância de 11,08 m; até o vértice 4, de coordenadas (Longitude: 42°11'32,451"W, Latitude 20°30'51,892"S); no azimute de 273°15'46", na distância de 5,71 m; até o vértice 5, de coordenadas (Longitude: 42°11'32,648"W, Latitude 20°30'51,885"S); no azimute de 273°30'53", na distância de 10,52 m; até o vértice 6, de coordenadas (Longitude: 42°11'33,010"W, Latitude 20°30'51,869"S); no azimute de 275°07'32", na distância de 11,99 m; até o vértice 7, de coordenadas (Longitude: 42°11'33,423"W, Latitude 20°30'51,841"S); no azimute de 280°18'52", na distância de 14,90 m; até o vértice 8, de coordenadas (Longitude: 42°11'33,930"W, Latitude 20°30'51,763"S); no azimute de 281°48'08", na distância de 6,69 m; até o vértice 9, de coordenadas (Longitude: 42°11'34,156"W, Latitude 20°30'51,722"S); no azimute de 285°32'09", na distância de 4,98 m; até o vértice 10, de coordenadas (Longitude: 42°11'34,323"W, Latitude 20°30'51,681"S); final de confrontação.

Deste ponto segue alinhamento divisa bordo córrego confrontando com a propriedade de ANTÔNIO DOMINGOS DE OLIVEIRA, CPF: 754.281.137-15, posseiro sem matrícula, no azimute de 18°58'03", na distância de 7,93 m; até o vértice 11, de coordenadas (Longitude: 42°11'34,238"W, Latitude 20°30'51,436"S); final de confrontação.

Deste ponto segue alinhamento divisa confrontando com a propriedade de ELINELZA MARIA PEDRO DA ROCHA, CPF: 042.455.646-44, posseira sem matrícula, no azimute de 104°41'46", na distância de 5,60 m; até o vértice 12, de coordenadas (Longitude: 42°11'34,050"W, Latitude 20°30'51,480"S); no azimute de 98°54'27", na distância de 27,85 m; até o vértice 13, de coordenadas (Longitude: 42°11'33,099"W, Latitude 20°30'51,604"S); no azimute de 93°35'08", na distância de 14,61 m; até o vértice 14, de coordenadas (Longitude: 42°11'32,595"W, Latitude 20°30'51,626"S); no azimute de 93°22'16", na distância de 15,58 m; até o vértice 15, de coordenadas (Longitude: 42°11'32,058"W, Latitude 20°30'51,647"S); no azimute de 92°32'05", na distância de 8,77 m, até o vértice 1, fechando assim o perímetro acima descrito, totalizando o perímetro de 163,09 m, determinando a área total de 593,96 m².

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00', fuso -23, tendo como DATUM o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.”

Pede a citação de outros interessados ausentes e desconhecidos, que se encontram em lugar incerto e não sabido, bem como a intimação das Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal para manifestarem, caso queiram, interesse na causa. E, julgando procedente a ação, seja dada vista ao ilustre RMP.

E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital para citação dos demais interessados ausentes, incertos e desconhecidos, para que conheçam da ação, acompanhem e contestem a mesma, no prazo de 15 dias, ficando advertidos de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 344 do NCPC).

Divino, 09 de abril de 2026.

Eu, ___________ Ronaldo Guthier dos Santos, Gerente de Secretaria, o digitei e assino.

O MM. Juiz de Direito, _____________

Dr. Maurílio Cardoso Naves.