O Dr. Maurílio Cardoso Naves, MM. Juiz de Direito em Exercício na Comarca de Divino/MG., na forma da Lei, etc... FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA e A QUEM MAIS DE DIREITO, que, por este Juízo e Secretaria, se processa uma Ação de Usucapião de nº 500023302681301220, requerido por JOVETE SILVESTRE NETO, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF sob o nº 578.690.066-53, portador da carteira de identidade MG-10.7210, expedida pela SSP/MG, filho de Osvaldo Silvestre e de Iracema de Paula Correa, REFERENTE a um imóvel urbano situado “Córrego da Onça”, situada na Rua Marte, de nº 02, quadra “E”, loteamento “boa sorte”, nesta cidade e Comarca de Divino/MG.
Conforme demonstrado o levantamento planimétrico 025/24, que segue anexo, tem as seguintes características e confrontações: O ponto de partida é o vértice 01, de coordenadas N 7.718.779,910 m. e E 798.327,210 m.. Deste, inicia confrontando com a rua Marte, e segue, em sentido horário, com azimute de 77°46'50,63" e extensão de 14,800 m. até o vértice 02, de coordenadas N 7.718.782,340 m. e E 798.341,380 m.. Deste, passa a confrontar com Luzia Rosa Siqueira, e segue com azimute de 146°01'58,82" e extensão de 25,000 m. até o vértice 03, de coordenadas N 7.718.758,428 m. e E 798.342,089 m.. Deste, passa a confrontar com Martinei Mota, e segue com azimute de 265°10'06,62" e extensão de 14,400 m. até o vértice 04, de coordenadas N 7.718.757,236 m. e E 798.327,984 m.. Deste, passa a confrontar com Fabiana Silvestre da Silva, e segue com azimute de 326°30'22,33" e extensão de 25,000 m. até o vértice 01, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC-Rede brasileira de monitoramento contínuo dos sistemas GNSS- de Governador Valadares (GVAL-91932), de coordenadas N 7.912.547,810 m. e E 188.333,128 m., e encontram-se representadas ao sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central -39°00', fuso -23, tendo como datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e extensões, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U TM. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.”
Páde e citação de outros interessados ausentes e desconhecidos, que se encontram em lugar incerto e não sabido, bem como a intimação das Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal para manifestarem, caso queiram, interesse na causa. E, julgando procedente a ação, seja dada vista ao ilustre RMP. E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital para citação dos demais interessados ausentes, incertos e desconhecidos, para que conheçam da ação, acompanhem e contestem a mesma, no prazo de 15 dias, ficando advertidos de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 344 do NCPC).
Divino, 14 de agosto de 2026.
Eu, __________ Ronaldo Guthier dos Santos, Gerente de Secretaria, o digitei e assino. O MM. Juiz de Direito, __________ Dr. Maurílio Cardoso Naves.
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