O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) afirmou, em documento oficial enviado à Câmara dos Deputados, que a decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pode, em tese, abrir margem para ações extraterritoriais do governo norte-americano.

O documento, assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, destaca que a classificação unilateral das facções "poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais" e cita ainda o "risco de uso da força militar dos Estados Unidos contra o território nacional".

A manifestação foi encaminhada em resposta a um pedido de informações da Câmara dos Deputados e trata dos possíveis impactos jurídicos e diplomáticos da medida adotada pelos Estados Unidos.

Apesar do alerta, o próprio Itamaraty esclarece que não houve qualquer comunicação oficial do governo norte-americano ao Brasil informando sobre uma eventual operação militar ou intervenção em território brasileiro. Segundo o ministério, a classificação das facções como organizações terroristas é um ato unilateral dos Estados Unidos e não exige manifestação formal do governo brasileiro.

O documento também aponta que a medida pode gerar reflexos para cidadãos, empresas e instituições financeiras brasileiras, principalmente nas áreas financeira, migratória e penal, em razão da legislação antiterrorismo norte-americana.

O governo brasileiro reiterou que mantém posição contrária à classificação das facções como organizações terroristas e defende que o combate ao crime organizado ocorra por meio da cooperação internacional e do respeito à soberania nacional.

Nas redes sociais, circulam publicações afirmando que os Estados Unidos teriam enviado uma carta ao Itamaraty anunciando uma possível invasão ao Brasil. No entanto, até o momento, não há qualquer documento oficial ou confirmação de que os EUA tenham comunicado ou planejado uma ação militar no país. O que existe é um alerta do próprio Itamaraty sobre um risco potencial decorrente da interpretação da legislação norte-americana.

Fontes: Documento oficial do Itamaraty encaminhado à Câmara dos Deputados e reportagens publicadas nesta segunda-feira por veículos nacionais.