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Política

Zema justifica ao STF aumento de 300% em seu salário

Governador de Minas Gerais vê correção de "inconstitucionalidade" no salário; Concate contesta a medida

Publicada em 20/10/2023 às 14:22h - 337 visualizações

por Jornal O Impacto


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Zema justifica ao STF aumento de 300% em seu salário

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), defendeu no Supremo Tribunal Federal que o aumento de quase 300% em seu salário visava corrigir uma "inconstitucionalidade no sistema de pagamento do Estado". A justificação foi feita após o STF solicitar esclarecimentos por uma ação movida pela Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Concate) em 10 de setembro.

Conforme explicado, havia servidores recebendo mais do que R$ 10,5 mil, embora o salário do governador devesse representar o teto da administração pública. Com a nova medida, aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o salário de Zema saltou para R$ 37,5 mil, prevendo um reajuste para R$ 41,8 mil em 2025.

Histórico do Reajuste 

Zema recordou que o subsídio do governador foi estabelecido em 2007, durante o mandato de Aécio Neves (PSDB). Os salários do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado e dos deputados estaduais foram utilizados como referência para a determinação dos novos valores.

Contestação pela Concate 

Por outro lado, o Concate argumenta que a aprovação do aumento ocorreu sem um estudo de impacto financeiro adequado, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal e violando princípios como probidade administrativa e transparência. O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, pediu a opinião da Assembleia Legislativa, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o assunto.

Efeito Cascade 

O projeto, que foi sancionado em maio, também beneficiou o vice-governador Mateus Simões (Novo), além dos secretários e dos secretários-adjuntos com elevações salariais.

 




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