A Câmara Municipal de Governador Valadares aprovou, nesta segunda-feira, a abertura de processo de impeachment contra o prefeito do município. A denúncia admitida pelo plenário aponta supostas irregularidades em contratos de transporte escolar firmados em 2025, incluindo questionamentos sobre alterações realizadas por meio de erratas de edital, que teriam elevado o valor inicialmente previsto para a execução dos serviços.
A votação ocorreu após determinação da Justiça. A 4ª Vara Cível concedeu mandado de segurança determinando que o presidente da Câmara, o vereador Alê Ferraz (Novo), realizasse a leitura integral da denúncia e a submetesse imediatamente à apreciação do plenário.
Anteriormente, os parlamentares haviam aprovado um requerimento que adiava a leitura do documento, sob a justificativa de que o volume de páginas demandaria análise prévia. No entanto, o juiz José Arnóbio Amariz de Sousa ressaltou, na decisão, que a legislação pertinente é taxativa e não permite postergações por conveniência política.
Em trecho da decisão, o magistrado destacou que a medida teve como objetivo assegurar o cumprimento do rito legal, restituindo ao plenário a competência para deliberar nos termos do art. 5º, II, do Decreto-Lei nº 201/1967.
Com a aprovação da admissibilidade da denúncia, será constituída comissão processante, responsável por conduzir os trabalhos de apuração, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Importante destacar que a abertura do processo não representa julgamento definitivo ou condenação, tratando-se de fase inicial de apuração dos fatos.
O Jornal O Impacto informa que o espaço segue aberto para manifestação do prefeito e de sua defesa, caso queiram se posicionar sobre o caso.
Jornalista: Antenor Gonçalves Neto | 
DRT: 18.587/MG
