A presença de animais de grande porte soltos em vias públicas de Manhumirim tem gerado preocupação crescente e motivado medidas no campo judicial. O vereador Matheus Fully ajuizou uma ação popular contra o Município com o objetivo de obrigar a administração pública a cumprir a Lei Municipal nº 1.780/2020, que regulamenta a apreensão desses animais.

A iniciativa ocorre em meio a recorrentes registros de ocorrências envolvendo animais soltos, tanto na área urbana quanto em rodovias que cortam a cidade e municípios vizinhos. Segundo o parlamentar, a situação representa risco constante à população.

Apesar da existência da legislação desde 2020, a norma ainda não vem sendo aplicada de forma efetiva, o que tem contribuído para a continuidade do problema. Antes de recorrer ao Judiciário, o vereador afirma que realizou cobranças, levou o tema a sessões da Câmara e buscou diálogo com o poder público municipal, sem que houvesse avanços concretos na aplicação da lei.

De acordo com Matheus Fully, episódios recentes reforçam a necessidade de medidas urgentes. Ele cita a ocorrência de acidentes envolvendo animais soltos, com potencial de causar consequências graves para motoristas, passageiros e também para os próprios animais.

O parlamentar afirma ainda que tem sido procurado com frequência por moradores que relatam a presença de animais de grande porte soltos em diferentes pontos do município, o que, segundo ele, evidencia a recorrência da situação.

Embora reconheça que o problema atinge outras cidades da região, o vereador destaca que sua atuação está concentrada em Manhumirim, onde há legislação específica em vigor. A Lei Municipal nº 1.780/2020 estabelece diretrizes para a apreensão de animais encontrados soltos em vias públicas, com o objetivo de garantir a segurança da população e prevenir acidentes.

O vereador também ressaltou que a responsabilidade pela situação envolve diferentes fatores, incluindo a conduta de proprietários de animais, mas pontua que a legislação foi criada justamente para assegurar mecanismos de fiscalização e resposta por parte do poder público.

Ainda segundo o parlamentar, o Ministério Público de Minas Gerais já havia solicitado, meses atrás, informações de municípios da região sobre as medidas adotadas para enfrentar esse tipo de problema. Diante disso, ele afirma que espera que, com a atuação do Poder Judiciário, sejam adotadas providências concretas para a resolução da questão no município.

A ação busca, portanto, garantir o cumprimento da legislação vigente, com foco na segurança viária e na prevenção de acidentes envolvendo animais de grande porte. Conforme destacado pelo vereador, a iniciativa tem como objetivo central a preservação de vidas e o atendimento ao interesse público.