Por Portal O Impacto 25 de maio de 2026
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi formalmente notificado por e-mail neste domingo (24 de maio de 2026) para apresentar sua defesa em uma ação que tramita contra ele na Justiça Federal da Flórida, nos Estados Unidos. O processo, movido pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media & Technology Group — empresa de mídia pertencente ao presidente norte-americano Donald Trump e dona da rede social Truth Social —, acusa o magistrado brasileiro de censura e violação da liberdade de expressão.
A citação eletrônica foi efetuada pelo advogado das companhias, Martin de Luca, que publicou o documento de intimação em seu perfil na rede social X. A partir do envio, o ministro tem um prazo legal de 21 dias para responder à petição inicial. Caso opte por não apresentar uma contestação no prazo estipulado, o processo poderá seguir em julgamento à revelia, ou seja, sem a manifestação de sua defesa.
A autorização para a notificação por e-mails institucionais vinculados ao STF foi concedida pela Justiça da Flórida na última sexta-feira (22 de maio). A decisão ocorreu após a banca de advogados das empresas norte-americanas comprovar que tentou, ao longo de muitos meses, notificar o ministro de maneira convencional utilizando os trâmites da Convenção de Haia — o tratado internacional padrão para citações jurídicas entre países.
De acordo com as alegações da defesa das plataformas, os canais diplomáticos e formais de contato com o magistrado no Brasil foram "bloqueados". Os advogados argumentaram à Corte norte-americana que as autoridades brasileiras transformaram o processo convencional em um "escudo político" para proteger Moraes. Diante do impasse, a Justiça dos EUA reconheceu que as vias tradicionais se tornaram "efetivamente indisponíveis" e autorizou o formato digital para dar prosseguimento à ação.
A disputa jurídica teve início em 2025, motivada por uma série de decisões monocráticas de Alexandre de Moraes que determinaram a suspensão e a remoção de perfis de influenciadores e jornalistas de direita (alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro) nas plataformas digitais. O Rumble, inclusive, está fora do ar no Brasil desde fevereiro de 2025 por descumprir ordens judiciais correlatas.
Na ação protocolada nos EUA, as corporações argumentam que as ordens do ministro brasileiro têm impacto direto sobre empresas norte-americanas e violam as garantias da Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege de forma rígida a liberdade de expressão. O principal objetivo do processo é fazer com que a Justiça americana declare as decisões de Moraes inexequíveis e sem validade jurídica em território norte-americano.
Especialistas em direito internacional apontam que o caso gera um cenário complexo. Embora a Justiça da Flórida considere o e-mail um meio válido diante das circunstâncias, Alexandre de Moraes possui a prerrogativa de contestar a legalidade da citação, sob o argumento de que ela desrespeita os ritos previstos na Convenção de Haia assinada por ambos os países.
Contudo, há um dilema processual: para questionar formalmente a validade do e-mail, o ministro precisaria se manifestar dentro dos próprios autos da ação nos Estados Unidos. Ao ingressar no processo para apontar a nulidade, ele poderia ser considerado formalmente ciente da ação pelo tribunal americano, ativando de qualquer forma o andamento do caso no mérito.
Até o momento da publicação desta matéria, o Supremo Tribunal Federal e o ministro Alexandre de Moraes não se pronunciaram publicamente sobre a notificação eletrônica.
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