A Justiça Eleitoral da 187ª Zona Eleitoral, com sede em Muriaé, determinou nesta semana a cassação dos diplomas do prefeito de Miraí, Adaelson de Almeida Magalhães, e da vice-prefeita, Márcia Helena Machado de Siqueira. A decisão decorre de ações de investigação judicial eleitoral relativas ao pleito municipal de 2024.

Segundo a sentença proferida pelo juiz eleitoral Maurício José Machado Pirozi, ficou comprovado que a atual gestão municipal promoveu contratações temporárias em número consideravelmente superior à média histórica e, após as eleições, realizou demissões seletivas. Tais práticas foram enquadradas como abuso de poder político e uso indevido da máquina pública com fins eleitorais.

Além da cassação do mandato, o prefeito Adaelson foi condenado à inelegibilidade por oito anos e ao pagamento de multa equivalente ao dobro do valor mínimo previsto na legislação. A vice-prefeita Márcia Helena também teve o diploma cassado, porém foi absolvida das sanções de inelegibilidade e multa, o que a deixa apta a disputar futuras eleições.

Em outro processo analisado conjuntamente, que investigava suposta compra de votos envolvendo os nomes de Abel de Oliveira e Alexandra Teófilo da Silva Oliveira, o juiz considerou as acusações improcedentes por ausência de provas robustas. Neste caso, tanto os investigados quanto a vice-prefeita foram absolvidos.

Com a decisão, o resultado das eleições municipais de 2024 pode ser anulado, o que abre caminho para a realização de um novo pleito em Miraí. A medida, no entanto, ainda depende de confirmação pelas instâncias superiores. Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Prefeitura de Miraí ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão.

Fonte: Portal Muriaé