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TJMG ANALISA RECURSO EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM ORIZÂNIA

Nota da defesa e nota da redação

Publicada em 29/01/2026 às 09:24h - 610 visualizações - Antenor Gonçalves Neto DRT: 18.587/MG


TJMG ANALISA RECURSO EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM ORIZÂNIA
 (Foto: Divulgação )



O Jornal O Impacto publicou matéria com base em sentença proferida pela Comarca de Divino-MG, em ação ajuizada pelo Ministério Público, que apontou improbidade administrativa envolvendo o ex-prefeito de Orizânia, Heraldo de Souza Almeida, e a então secretária Taciana da Cunha Souza.

A decisão judicial é de primeira instância, foi devidamente publicada no Diário da Justiça e, conforme prevê a legislação, está sendo analisada em grau de recurso pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Em respeito ao direito de resposta, o Jornal O Impacto publica, a seguir, a nota encaminhada pela defesa, conforme recebida.

NOTA À IMPRENSA – DEFESA

A Defesa Técnica do Sr. Ederaldo de Souza Almeida, ex-Prefeito do Município de Orizânia – MG e da Sra. Taciana da Cunha Souza, no exercício do direito de resposta à Nota publicada pelo Jornal O Impacto, esclarece o seguinte:

1 – A sentença foi publicada em 24/11/2025 no Diário da Justiça, e que já foram apresentados os competentes recursos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG, no dia 12/12/2025, conforme constam nos autos.

2 – As provas acostadas nos autos demonstram cabalmente que os serviços de transportes de pacientes da rede pública de saúde ocorreram com regularidade, durante a gestão dos defendentes, e que foram efetivamente prestados pelos contratados, e que a população Orizanense é sabedora da realização dos transportes diários de pacientes para Carangola/MG, Muriaé/MG, e ainda, os atendimentos para Belo Horizonte/MG e outras cidades mineiras, como Juiz de Fora/MG, dentre outras.

3 – Acreditamos na Justiça brasileira, e esperamos que o Tribunal de Justiça reformará a Sentença de primeiro grau, para julgar improcedentes os pedidos da inicial, diante da farta comprovação documental existente nos autos do processo. Cumpre destacar ainda que os transportes de pacientes da rede pública de saúde realmente foram prestados durante a gestão dos defendentes, e que os defendentes nunca foram sócios ocultos de nenhum veículo terceirizado contratados pelo Município, nunca foram afastados de seus respectivos cargos e que as contratações realizadas observaram ao disposto na Lei Federal nº 8.666/93 (Lei de Licitações vigentes à época).

4 – Por fim, causa enorme estranheza a matéria publicada pelo Jornal O Impacto vir a ser divulgada na data de 28/01/2026, somente 64 dias após a publicação da sentença no Diário da Justiça, ao que parece ser uma tentativa de mudança do foco sobre os assuntos atuais que estão acontecendo em Orizânia-MG. Nosso povo Orizanense será capaz de entender que não é hora de mudança de foco, e que os acontecimentos dos últimos dias precisarão ser lembrados por muitos anos, para que nosso povo não seja mais prejudicado, e que os cofres municipais não sejam usados para o interesse pessoal de quem quer que seja.

NOTA DA REDAÇÃO

O Jornal O Impacto esclarece que a matéria publicada tem como base sentença judicial e investigação conduzida pelo Ministério Público, documentos públicos e de inequívoco interesse coletivo.

O jornal registra que a nota apresentada pela defesa, embora formalizada como exercício do direito de resposta, extrapola, em parte, o esclarecimento técnico do processo, ao incluir considerações de natureza política, questionamentos sobre a data da publicação e menções indiretas a outros fatos e agentes públicos, que não são objeto da matéria noticiada.

O Jornal O Impacto reafirma que seu trabalho não possui motivação política, tampouco busca desviar o foco de qualquer assunto relevante. O veículo acompanha e noticia, com o mesmo rigor jornalístico, todas as investigações e processos conduzidos pelo Ministério Público, inclusive aqueles que envolvem a atual gestão municipal, em casos distintos e igualmente de interesse público.

Por fim, o jornal reforça seu compromisso com a informação responsável, com a separação entre notícia e opinião, e com o respeito ao direito ao contraditório, deixando claro que o espaço jornalístico não se confunde com palanque político.




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